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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:10
Bullying. Estabelecimento de ensino.
Abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:15
Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil
Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:00
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Houve conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas do trabalhador
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 14:45
Relator afasta responsabilidade solidária de advogados em litigância de má-fé
Apuração da conduta do advogado e sua eventual responsabilização solidária devem ocorrer em ação própria
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:30
Justiça decreta prisão de ex-secretário de Planejamento de Búzios
O ex-secretário responde por lesão corporal leve, ameaça contra a vida e injúria racial
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:00
Bradesco indenizará cliente que levou tiro no rosto
Rapaz vítima de assalto nas dependências do banco receberá R$ 300 mil a título de dano moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao seu restabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:10
Plano de saúde. Necessidade de tratamento.
Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:00
OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC
Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:15
Demora em atendimento bancário não enseja direito à indenização por dano moral
Após ficar aguardando pouco mais de uma hora para ser atendido, cliente denunciou fato ao Procon
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Tribunal do júri.
Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:00
Ex-prefeito de Taquara e filho condenados por instalação de piscina com bens e mão-de-obra do Município
Os acusados foram condenados pelo crime de improbidade administrativa. Crime foi descoberto quando funcionários foram flagrados executando o serviço
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:30
Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos
De acordo com a decisão, prazos devem contar da nova publicação. Decisão foi tomada no julgamento do HC impetrado em favor do acusado de abusar sexualmente da enteada
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:40
Uso irregular de gás em carro provoca condenação criminal
Relator decidiu manter decisão anterior, a qual condenou um homem a um ano de detenção, em regime aberto, pelo uso irregular de gás de cozinha no motor do carro
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:20
Juiz condena casal que torturava o filho
A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 20:45
Determinados prisão e bloqueio de bens de acusados de tráfico de drogas
Juíza concedeu mandados de prisão e apreensão em favor da "Operação Grumatã", o qual investiga uma rede de tráfico de drogas que teria como sede o município de Aral Moreira, MS
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:30
TJ reforma sentença que absolveu, com base no princípio da insignificância, homem que furtou um aparelho telefônico
Julgadores decidiram reformar a sentença por entender que o princípio não se aplica se bem roubado tinha valor considerável na época dos fatos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:50
Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em residência diversa da constante no mandado gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar
Câmara reformou parcialmente a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, apenas reduzindo o valor de indenização por danos morais
